O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Bayeux a adotar medidas administrativas necessárias para a apreensão, transporte e guarda de animais de médio e grande portes soltos em vias públicas ou criados irregularmente nas zonas urbanas da cidade. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça do...
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Denúncia envolvendo ex-governador da Paraíba é recebida
A juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, da Vara de Entorpecentes da Capital, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, como incurso nas penas do artigo 317, parágrafo 1º, c/c o artigo 62, I, e c/c artigo 29, caput, todos do Código Penal (solicitar ou receber, para si ou para...
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Justiça nega pedido para proibir desconto de empréstimo consignado baseado em lei estadual
O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Capital, indeferiu o pedido de tutela, objetivando proibir que os bancos Safra, Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Sincred João Pessoa realizem qualquer desconto direto em folha ou nas contas bancárias, a título de empréstimos consignados, durante todo o período indicado na...
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Prefeito Fernando Naia realiza sonho antigo de moradores e inicia pavimentação do Veloso, em Rio Tinto
Um pleito reivindicado há mais de 20 anos. Uma comunidade esquecida por várias gestões. Na manhã desta segunda-feira (20), a comunidade do Veloso, localizada a poucos quilômetros do rio da Draga, acordou com o barulho das máquinas iniciando os trabalhos para a pavimentação da localidade. O prefeito da cidade, Fernando Naia, esteve visitando a região...