O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) examina nesta quarta-feira (20) pedidos de medida cautelar em seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6421, 6422, 6424, 6425, 6427 e 6248), ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 966/2020, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da Covid-19. O relator, ministro Luís Roberto...
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Comissão de combate a improbidade do MPPB instaura procedimento para apurar irregularidade em contratos com agência MIX de propaganda e a Gestão Panta
O advogado Dr. João Alves, protocolou no ano de 2017, oficio contendo 36 denuncias contra os atos da administração pública municipal de Santa Rita. Todas as denúncias foram recepcionadas e instaurados os procedimentos necessários no TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, algumas foram encaminhadas ao GAECO, outras a CCRIMP e as demais ao MP...
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**Vereador Marcos Henriques cobra que prefeitura nao vote projetos polêmicos sem participação popular. *
O vereador Marcos Henriques (PT) acusou a prefeitura de João Pessoa de agir com falta de sensibilidade ao insistir em aprovar projetos polêmicos e sem a participação da sociedade durante o período de isolamento social. O vereador disse ter se reunido com sindicalistas para debater a proposta de reforma da previdência de João Pessoa, quando...
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TAM Linhas Aéreas S/A é condenada aérea a pagar indenização de R$ 10 mil por atraso em voo
Durante a 4ª Sessão Virtual, realizada entre os dias 11 e 18 de maio, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou para R$ 10 mil os danos morais a serem pagos pela TAM em favor de Bruno Holanda de Farias devido ao cancelamento de um voo internacional. Além disso, a empresa...