Nos crimes contra a dignidade sexual, a exemplo do estupro de vulnerável, praticados longe dos olhares de testemunhas, a palavra da vítima, segura, coerente e em harmonia com os demais elementos de convicção produzidos nos autos, serve de amparo para a resposta penal desfavorável. Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da...
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Acusados do assassinato do radialista Ivanildo Viana são absolvidos pelo 1º Tribunal do Júri da Capital
Em sessão de julgamento realizada nessa quinta-feira (27), no 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, o Corpo de Jurados decidiu, por maioria de votos, acatar o posicionamento da defesa para absolver os réus Arnóbio Gomes Fernandes, Erivaldo Batista Dias, Olinaldo Vitorino Marques, Eliomar de Brito Coutinho, Francisco das Chagas Araújo de Farias,...
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Apenados monitorados que danificarem tornozeleira ou descumprirem condições poderão ser encarcerados
Duas recomendações aprovadas pelos membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba estão sendo encaminhadas aos magistrados, orientando como proceder em alguns casos que envolvem descumprimento de deveres pelos apenados monitorados por meio de tornozeleira eletrônica. A Recomendação nº 01 foi publicada no Diário da Justiça...
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Justiça Federal determina suspensão de obras no Porto do Capim
A Justiça Federal na Paraíba decidiu suspender as obras do Parque Ecológico Sanhauá, que estão sendo feitas na comunidade do Porto do Capim, no Centro Histórico de João Pessoa. A decisão, desta quinta-feira (27), foi assinada pelo juiz federal João Pereira de Andrade Filho. Ele atendeu a Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Federal...