O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deferiu, em partes, uma reclamação protocolada pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho na última segunda-feira (17). Gilmar determinou que a defesa de Ricardo Coutinho possa ter acesso às delações premiadas envolvendo seu nome que foram feitas no âmbito da Operação Calvário. A decisão de Gilmar Mendes...
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Operação Recidiva: MPF ajuíza ação de improbidade contra prefeita, ex-chefe de gabinete, engenheiro e empresa
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais uma ação civil por ato de improbidade administrativa no âmbito da Operação Recidiva, desta vez contra a prefeita de Santo André, no Sertão paraibano, Silvana Fernandes Marinho (PDT); o ex-chefe de gabinete da prefeita Samuel Zariff Marinho de Araújo; o engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo; além da empresa...
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Justiça condena Unimed João Pessoa a indenizar paciente que teve cirurgia negada
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital que condenou a Unimed João Pessoa ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais a uma paciente que teve a realização de cirurgia negada pela operadora, tendo de arcar com os...
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Pagamento e comprovação da isenção do IPVA de placa final 2 vencem dia 28 de fevereiro
Os proprietários de veículos com final de placa 2 no Estado da Paraíba devem efetuar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 28 de fevereiro, como forma de evitar acréscimos de juros e multa. Essa é a data limite também daqueles que solicitaram a isenção do tributo da...