A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da advogada Catherine Rolim Nogueira a uma pena de oito anos de reclusão no regime semiaberto. Ela foi condenada pela prática do crime de estelionato. A sentença, proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Cajazeiras, julgou procedente a denúncia do Ministério Público, enquadrando-a...
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Acordo pode por fim a pratica de cartel.MPF e Cade firmam acordo de cooperação técnica para atuação em repressão às práticas de cartel
O Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram Acordo de Cooperação Técnica para estabelecer parceria institucional em ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo. O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo presidente do...
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Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por extravio de bagagem
A empresa de S/A foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 4.060,97 por danos morais e materiais em favor de uma mulher que teve sua mala extraviada durante viagem realizada em janeiro de 2017, no trecho Ilhéus-Campina Grande. A decisão é da juíza Renata Barros, da 7ª Vara Cível de Campina Grande,...