Categoria: Paraíba

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Grupo familiar que adulterava produtos alimentícios em CG tem pena mantida pela Câmara Criminal do TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento aos apelos de Marcos Antônio Silva Filho, Maxsuell Andrey Batista Barbosa e Marcos Antônio Barbosa Silva, condenados a 9 anos de reclusão, um ano de detenção e 270 dias-multa pela prática dos crimes de estelionato,...

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Ex-prefeito de Catingueira que aplicou percentual abaixo do mínimo em educação é condenado por improbidade

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O juiz Jailson Shizue Suassuna, que pertence ao grupo de trabalho da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual, condenou o ex-prefeito do Município de Catingueira, José Edivan Félix, por improbidade administrativa, em razão de não ter aplicado o mínimo constitucionalmente exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE),...