Apesar de a nova lei que estabelece gratuidade nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais começar a vigorar a partir desta quinta-feira (08), quando foi publicada, o Procon de Campina Grande só vai começar a autuar os infratores após um prazo de 10 dias. A decisão foi comunicada pelo coordenador executivo do Procon de Campina Grande, Rivaldo...
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Projeto Comarcas de Fronteiras vai gerar uma economia de R$ 1,5 milhão por ano ao TJPB
Os fóruns e prédios de 30 comarcas do interior do Estado terão monitoramento por câmeras de segurança, dentro do Projeto Comarcas de Fronteiras. A medida vai gerar uma economia de R$ 1,5 milhão para o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da redução de gastos com contratação de empresa privada de segurança. A verba...
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Mantida a condenação de homem pelos crimes de apropriação indébita e receptação na compra de veículo
Mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba a sentença de quatro anos e sete meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, aplicada a Carlos Anuich, acusado de ter cometido os crimes de apropriação indébita e receptação durante a compra de um veículo. O relator da Apelação Criminal nº 0520605-85.2004.815.2002...
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Homem é condenado por uso de documento falso em banco da Capital
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, aplicar duas penas restritivas de direito a Mário Roberto Bezerra Leite, pela prática do crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal). O relator da Apelação Criminal nº 0008072-97.2017.815.2002 foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida, que esclareceu que as...