A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Caiçara, que condenou um adolescente ao cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pelo período de seis meses e liberdade assistida. Ele teria, junto a outro menor de...
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MPPB investiga Prefeitura de Bayeux por compra de ‘cones fantasmas’ e há suspeita de enriquecimento ilícito
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da 4º Promotora de Justiça Maria Edlígia Chaves Leite, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades em compras realizadas pelo prefeito Berg Lima na Prefeitura de Bayeux. Conforme o MP, há suspeitas de lesão aos princípios da Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. A portaria...
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Condenado por estupro de vulnerável em Bayeux tem pena de 8 anos mantida pela Câmara Criminal
Nos crimes contra a dignidade sexual, a exemplo do estupro de vulnerável, praticados longe dos olhares de testemunhas, a palavra da vítima, segura, coerente e em harmonia com os demais elementos de convicção produzidos nos autos, serve de amparo para a resposta penal desfavorável. Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da...
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Acusados do assassinato do radialista Ivanildo Viana são absolvidos pelo 1º Tribunal do Júri da Capital
Em sessão de julgamento realizada nessa quinta-feira (27), no 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, o Corpo de Jurados decidiu, por maioria de votos, acatar o posicionamento da defesa para absolver os réus Arnóbio Gomes Fernandes, Erivaldo Batista Dias, Olinaldo Vitorino Marques, Eliomar de Brito Coutinho, Francisco das Chagas Araújo de Farias,...