O desembargador João Benedito da Silva pediu vista, na sessão desta quinta-feira (23) da Câmara Criminal, do Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000684-67.2019.815.0000, interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão do Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que declinou para a Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar uma ação...
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Associação dos Delegados divulga nota de repúdio aos ataques de Ricardo Coutinho a Alan Terruel
A Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba – ADEPDEL vem a público se manifestar seu total repúdio às declarações do Ex-Governador e investigado da Operação Calvário, Ricardo Coutinho, contra o Delegado de Polícia Civil, Dr. Állan Murilo Barbosa Terruel, publicadas nas redes sociais, portais e blogs da Paraíba. Inicialmente, cabe...
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TJ nega pedido para trancar ação penal contra Gilberto Carneiro
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta quinta-feira (23), denegar a Ordem de Habeas Corpus nº 0811720-73.2019.815.0000, que objetivava o trancamento da ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de João Pessoa contra o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama. O colegiado seguiu o voto do relator...
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Fux suspende por tempo indeterminado criação de juiz de garantias
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (22) suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, informa o jornalista Fausto Macedo. A figura do juiz de garantias está prevista na lei anticrime sancionada por Jair Bolsonaro, e que tinha a oposição do ministro da Justiça, Sergio Moro. O entendimento...