O titular da 2ª Vara da Comarca de Cuité, juiz Fábio Brito de Faria, proferiu decisão nessa segunda-feira (16), absolvendo a ex-prefeita do Município de Cuité, Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio. Ela foi acusada de contratar seis prestadores de serviço diretamente e sem a realização de processo seletivo, ferindo o artigo 1º, XIII, do...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou, nesta terça-feira (17), à Casa Civil, ao Ministério da Justiça e à Secretaria-Geral da Presidência da República, nota técnica em que apresenta razões para o veto parcial do Projeto de Lei 6.341/2019. Conhecido como “Pacote Anticrime”, o PL busca introduzir modificações na legislação penal e processual penal vigente,...
A Assembleia Legislativa da Paraíba convocou para a tarde desta terça-feira (17) uma sessão extraordinária para decidir se a prisão preventiva da deputada Estela Bezerra será mantida ou revogada. De acordo com informações obtidas pelo ClickPB, a Mesa Diretora da Assembleia, até o momento, ainda não recebeu a notificação sobre a prisão de Estela. No...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao negar provimento a uma Apelação Criminal nº 0006956-78.2018.815.0011, manteve a sentença condenatória de Josenildo Francisco dos Santos, incurso nas sanções dos artigos 157, 311 e 69 do Código Penal Brasileiro, pela prática de Crimes Contra o Patrimônio e de Falsidade, Roubo e Adulteração de sinal...