A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial ao recurso de Apelação Cível nº 0002665-49.2013.815.2003 interposto pela R.G Construtora e Incorporadora Ltda., que foi condenada em Primeira Instância a pagar uma indenização por danos materiais no valor de R$ 3.240,00 por atraso na entrega de um imóvel. A sentença...
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MPF denuncia coronel da reserva que incitou animosidade entre as Forças Armadas e os Tribunais Superiores por meio de vídeos no Youtube
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o coronel reformado Antônio Carlos Alves Coreia pela prática do crime de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e, dentre outros, o STF, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), com pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos. Entre os dias 31 de...
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Justiça condena prefeito de Uiraúna por ato de improbidade administrativa
O prefeito do Município de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, foi condenado por ato de improbidade administrativa em sentença proferida pelo juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo. Na decisão, o magistrado aplicou as seguintes penalidades: perda do cargo de prefeito, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil, correspondente a 10 vezes...
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Empresa que levou comitiva a ato em Monteiro tem quase 2 milhões em empenhos na prefeitura de Conde
A prefeita do Conde-PB, Márcia Lucena (PSB), usou suas redes sociais de forma intensa, na tarde do sábado (31) convocando militantes para viajar até Monteiro-PB, distante 305 km da cidade litorânea, para um evento político comandado pelo ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), a quem a prefeita do Conde costumeiramente presta reverências. Na manhã do...