O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte (MG) ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal determine que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obedeça a lei e profira decisão nos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais no prazo máximo de 60 dias contados da data de entrada do requerimento. A ordem deverá...
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) mandou bloquear, nesta quarta-feira (9), as contas bancárias da Prefeitura de Bayeux. O bloqueio deve-se ao não encaminhamento à Corte, no prazo determinado, das informações e documentos relativos à execução orçamentária e financeira do município. A determinação, expedida com base na Resolução Normativa RN TC 05/2017, atendeu solicitação do relator...
O secretário-executivo de Turismo da Paraíba, Ivan Burity, enviou carta ao governador João Azevêdo (PSB) pedindo exoneração da pasta após ter sido alvo de mandado de prisão na 5ª fase da Operação Calvário. No documento, Ivan Burity ressalta que agora é momento de ocupar seu tempo integral à sua defesa, “a fim de comprovar que...
A vereadora Helena Holanda não conseguiu tomar posse como titular da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta quarta-feira (9), como estava previsto. O motivo, conforme a assessoria de comunicação da CMJP informou ao BLOG foi que apenas dois membros da mesa diretora estavam presentes (Humberto Pontes e Eliza Virgínia), sendo que são necessários três membros...