O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), não poderá ser processado por crime de responsabilidade, caso decida não liberar as emendas impositivas aprovadas pela Câmara de João Pessoa. A decisão foi proferida pelo desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Procuradoria-Geral...
O desembargador Leandro dos Santos deferiu Medida Cautelar, em caráter liminar, ad referendum do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, para suspender a eficácia do dispositivo contido no § 5º do artigo 127-A da Lei Orgânica do Município de João Pessoa. A norma foi questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
Com 49 processos em pauta, sendo 28 do PJe e 21 físicos, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza sessão ordinária, nesta quarta-feira (28), a partir das 9h. Dentre os feitos está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0808684-23.2019.8.15.0000, que tem como requerente a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) contra...
Em decorrência do aumento do número de casos de Sarampo no território brasileiro, a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES) começou a emitir boletim epidemiológico, contendo o monitoramento da doença no Estado. O objetivo é conscientizar a população para a prevenção da doença por meio da imunização. Na Paraíba, até a 34ª Semana...