Categoria: Paraíba

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TJPB considera incabível aplicação da delação premiada a réu que não entregou comparsas

TJPB considera incabível aplicação da delação premiada a réu que não entregou comparsas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de redução de pena, com aplicação da delação premiada, pleiteado pela defesa de Humberto Rafain Trigueiro Aires, condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão pelo crime de latrocínio. O relator da Apelação Criminal nº 0012113-10.2017.815.2002, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, entendeu que como o apelante,...

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Veja o que mudou na reforma da Previdência com o novo voto do relator

Veja o que mudou na reforma da Previdência com o novo voto do relator

No complemento de voto apresentado nesta terça-feira, 2, pelo relator da reforma da Previdência, deputados Samuel Moreira (PSDB-SP), estados e municípios ficaram mesmo de fora do texto. O ponto era considerado como o grande entrave de negociação entre partidos do chamado Centrão e o governo. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se...

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CRM vai apurar denúncias de fraude no pagamento de médicos da FAP

O Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) vai apurar as denúncias de fraude no pagamento de médicos do Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP). Os médicos denunciaram ao Ministério Público e ao CRM-PB que há fraudes nos códigos de autorizações das internações hospitalares (AIH), diminuindo os valores pagos por procedimentos médicos no hospital. Após a...