O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou para julgamento três ações que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político nas eleições de 2022. Cabe agora ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, definir a data de julgamento Gonçalves, que é relator das ações por ser o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, sugeriu...
Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco), pela Polícia Civil da Paraíba da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, pela Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba e pela Controladoria-Geral do Estado da Paraíba, deflagraram, na manhã desta quinta-feira (05) a “Operação Indignus”....
A Promotoria de Justiça de Ingá ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipada para implantação da municipalização do trânsito do município de Itatuba, com a criação do órgão municipal de trânsito e do órgão julgador. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante e tramita na Vara...
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma construtora em danos morais e ao pagamento de lucros cessantes pelo atraso na entrega de um imóvel. A previsão contratual para a entrega do imóvel era maio de 2017. Contudo, passados seis anos a obra ainda não havia sido...