Categoria: Paraíba

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Lei de Uso do Solo   Após prefeito revogar artigo 62, Procuradoria do Município pede que o TJPB suspenda inconstitucionalidade de legislação urbanística

Lei de Uso do Solo Após prefeito revogar artigo 62, Procuradoria do Município pede que o TJPB suspenda inconstitucionalidade de legislação urbanística

Após o prefeito Cícero Lucena editar Medida Provisória, nessa quinta-feira (18), revogando o artigo 62, incluindo seus incisos, parágrafos e alíneas, da Lei de Uso e Ocupação do Solo de João Pessoa (LUOS), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com embargos de declaração pedindo que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconsidere sua decisão...

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MALDADE NATALINA: Gestão do Major Sidnei deixa cuidadores sem receber por dias trabalhados e provoca insegurança financeira às vésperas do Natal

MALDADE NATALINA: Gestão do Major Sidnei deixa cuidadores sem receber por dias trabalhados e provoca insegurança financeira às vésperas do Natal

Cuidadores que acompanhavam crianças com deficiência e outras necessidades especiais na rede pública municipal de Sapé, na Paraíba, denunciaram um ato de descaso explícito da gestão do prefeito Major Sidnei. Segundo relatos, os dias efetivamente trabalhados no mês de novembro não foram pagos, mesmo após o encerramento dos contratos promovidos pela própria Prefeitura. Trabalharam, foram...

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Grupo de oposição do município da Prata anuncia apoio à pré-candidatura de Cícero Lucena

Grupo de oposição do município da Prata anuncia apoio à pré-candidatura de Cícero Lucena

Mais um grupo político anunciou apoio à pré-candidatura do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), ao Governo do Estado. Nesta quinta-feira (18), lideranças de oposição do município da Prata fecharam questão em torno do nome do gestor da Capital. “Estamos somando forças a um projeto que une experiência, diálogo e compromisso com o desenvolvimento...

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R$ 22 bilhões: Senado aprova ‘PL das Bets’ e dá fôlego a Lula

R$ 22 bilhões: Senado aprova ‘PL das Bets’ e dá fôlego a Lula

Com 62 votos a favor e 2 contrários, o Senado aprovou, na noite de quarta-feira, 17, o projeto de lei que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs — empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros similares aos serviços oferecidos por bancos. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue...