Categoria: Paraíba

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Justiça determina reintegração de posse de área de 1,5 hectares da Cehap

A juíza Ascione Alencar Linhares, da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, julgou parcialmente procedente pedido de reintegração de posse nos autos da ação nº 0004565-38.2011.8.15.2003 movida pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap). O objeto da ação é uma área de 5,25 hectares, localizada na avenida Hilton Souto Maior, em frente ao Fórum Regional...

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Ex- Secretário gestão Veneziano em Campina Grande  é acusado de fazer o Rapa na secretaria de Obras de Campina e terá que devolver 5.8 milhões afirma TCE

Ex- Secretário gestão Veneziano em Campina Grande é acusado de fazer o Rapa na secretaria de Obras de Campina e terá que devolver 5.8 milhões afirma TCE

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária por teleconferência, nesta terça-feira (11), julgou irregulares as contas do ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande, Alex Antônio de Azevedo Cruz – (proc. TC-10932/13), remanescente de 2012, com imputação de débito no montante de R$ 5.8 milhões, referente a despesas não...

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Por se recusar a autorizar cirurgia em paciente Unimed-João Pessoa é condenada ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais.

Por se recusar a autorizar cirurgia em paciente Unimed-João Pessoa é condenada ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais.

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a recusa da operadora de saúde em autorizar a cirurgia de Gastroplastia (cirurgia bariátrica), necessária ao tratamento de uma paciente, é apta a caracterizar ofensa aos direitos de personalidade, pois o retardo na respectiva autorização enseja sofrimento da segurada. Com isso, foi...