O governador João Azevêdo assinou Decreto 41.238, de 07 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (08), que regulamenta a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 -, no âmbito do Poder Executivo Estadual e atender aos ditames...
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Em Patos Suspensão do atendimento presencial no CDD dos Correios está prejudicando centenas de pessoas
Após a decisão de suspensão do atendimento presencial no Centro de Distribuição Domiciliária (CDD), órgão da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), que está localizado na Rua Ranieri Mazzili, Bairro do Morro, em Patos, centenas de cidadãos estão reclamando da determinação, pois não estão tendo a possibilidade retirar suas encomendas quando elas chegam e são...
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MPPB apura responsabilidades civil e penal de vereador e de administrador de academia CheckMat Manaíra.
O Ministério Público da Paraíba está atuando para a imputação penal e civil dos responsáveis (sendo um deles vereador) por uma academia de jiu-jitsu de João Pessoa que descumpriu medidas restritivas impostas pelo Decreto Municipal 9.699/2021 para conter a disseminação do novo coronavírus (covid-19). A 49ª promotora de Justiça da Capital, Jovana Tabosa, instaurou o Procedimento Preparatório 002.2021.014670,...
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TCE encontra nove mil pessoas com CPF’s inexistentes na lista de vacinados contra Covid-19 na PB
Inconsistências relativas à faixa etária; intervalo entre doses menores que o recomendado; inconsistências relativas ao cargo/função; aplicação de doses de fabricantes diferentes; ocupantes de cargo eletivos vacinados e menores que tomaram vacinas. Esses são alguns dos achados que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado encontrou no acompanhamento da campanha de vacinação contra Covid-19...