Por decisão da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, os radialistas Francisco Alves (Tatico) e Francisco Amauri Lacerda (Amauri Furtado), além da Difusora Rádio Cajazeiras, foram condenados a pagar, solidariamente, uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil em favor de Messias da Silva Galdino. O relator das...
O Ministério Público Federal denunciou 32 integrantes de uma organização criminosa responsável pela venda de vagas no curso de medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis (SP), e pela contratação fraudulenta de financiamento público por meio do Fies. Os envolvidos cobravam até R$ 120 mil por aluno para garantir a matrícula sem processo seletivo e para...
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) negou recurso (embargos de declaração) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e de planos de saúde e manteve decisão que anula reajustes dos planos de saúde para pessoas com 60 anos ou mais, cujos contratos não previam essa cláusula. Trata-se de reajustes previstos em norma que o Supremo Tribunal Federal...