A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Patos que condenou um homem a uma pena de um mês de detenção, em regime inicialmente aberto, por ter divulgado fotos e vídeos íntimos da ex-namorada. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000086-10.2017.815.0251 foi do desembargador João Benedito da Silva....
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MPF apura gastos excessivos na UFPB
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Inquérito Civil para apurar supostos gastos excessivos com combustíveis no Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Federal da Paraíba. As irregularidades investigadas pela Procuradoria da República, em Campina Grande, teriam ocorrido no Campus da instituição de ensino localizado em Areia, no Agreste paraibano. O inquérito tem um...
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Câmara Criminal nega pedido de desaforamento de Júri para réus acusados de homicídio em Queimadas
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu pedido do Ministério Público para desaforar o julgamento dos réus José Ailton Soares Gomes e Jamerson Sousa Silva. Eles são acusados de homicídio triplamente qualificado, na Comarca de Queimadas. A decisão foi unânime, com a relatoria do desembargador João Benedito da Silva, e em harmonia...
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CCJ da Câmara aprova aumento de 27 para 29 vereadores em João Pessoa
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, por maioria, nesta segunda-feira (26), a proposta de Emenda à Lei Orgânica que aumenta de 27 para 29 o número de vereadores em nossa Capital. O aumento é previsto na Constituição Federal com base na população, conforme o Censo do IBGE....