A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem, que restringe a prisão e dificulta a abertura de ações penais contra parlamentares, além de estender o foro privilegiado a presidentes de partidos. A proposta foi aprovada por 353 votos a 134 e é vista por especialistas e setores da sociedade como um retrocesso no processo de moralização da política.
Na prática, a medida cria um cenário de proteção quase irrestrita a deputados e senadores, reduzindo os riscos de punição por irregularidades ou ataques à democracia. O texto entregue aos líderes partidários pela manhã já entrou em pauta no mesmo dia e recebeu amplo apoio, especialmente do Centrão.
Entre os principais pontos, a PEC estabelece que caberá ao Legislativo decidir, por votação secreta, se um congressista poderá se tornar réu em ações penais. Além disso, autoriza as Casas Legislativas a derrubarem prisões em flagrante de seus membros. Caso a prisão seja revertida, o processo ficará suspenso durante o mandato, o que pode levar à prescrição.
A proposta tem impacto direto em mais de 80 parlamentares atualmente investigados por desvios de emendas parlamentares. Casos como o do deputado Elmar Nascimento (União-BA), envolvido em denúncias ligadas ao orçamento secreto, ou do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por atuação política nos Estados Unidos, poderiam ser paralisados sob a nova regra.
O Centrão foi decisivo na aprovação. Juntos, União Brasil, Republicanos, PP, PSD e MDB — partidos que possuem ministros no governo Lula — garantiram 201 votos a favor. A maioria dessas siglas votou de forma coesa, com exceção do PSD, que se dividiu: 25 votos favoráveis e 18 contrários.
Na bancada da Paraíba, apenas Ruy Carneiro (Podemos) e Luiz Couto (PT) se posicionaram contra a PEC. Votaram a favor: Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto Silva (PL), Damião Feliciano (União Brasil), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos).
Agora, a proposta segue para votação em segundo turno na Câmara antes de ser analisada pelo Senado. Se aprovada, consolidará uma das mudanças mais polêmicas na relação entre Legislativo e Justiça desde a redemocratização.
