Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) trouxe à tona possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de São João do Rio do Peixe, envolvendo valores milionários destinados a obras de reforma e ampliação de prédios públicos no município. O documento foi apresentado por Wagner da Silva Santos e está sob relatoria do conselheiro Fábio Túlio Filgueira Nogueira .
De acordo com a denúncia, a gestão municipal celebrou o Contrato nº 0067/2024 com a empresa Largem Construções, Locações e Eventos Ltda, no valor inicial de R$ 118.103,58, para a reforma e ampliação da Escola Professora Franssinete Bernardo. O contrato teve origem na licitação por dispensa nº 0002/2024 .

O denunciante alega, porém, que a Prefeitura já possuía contrato vigente com a empresa Sólida Pré-Moldados Indústria e Serviços EIRELI, responsável por manutenção e reformas de prédios públicos, o que dispensaria uma nova licitação. Segundo os documentos, apenas nos três primeiros meses de 2024 a Sólida já havia faturado R$ 390 mil e R$ 904 mil, totalizando quase R$ 1,4 milhão nos últimos 12 meses .
Além disso, a denúncia também cita a Tomada de Preços nº 0015/2022, vencida pela mesma empresa Largem Construções, para a obra de reforma e ampliação do ginásio e da EMEIF Amélia Soares de Morais, no distrito de Umari. O contrato foi firmado pelo valor global de R$ 1.533.147,21, com prazo de execução de seis mesespeixe .
A Ouvidoria do TCE entendeu que a denúncia atende aos requisitos regimentais e recomendou que seja recebida para averiguação. Também foi solicitado que o relator avalie o pedido de medida cautelar, que pode suspender a execução das despesas até decisão final, diante de indícios de possíveis danos ao erário .
O processo segue em tramitação no Tribunal de Contas, que deverá analisar a legalidade dos contratos firmados e a pertinência das denúncias.