O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou haver provas de que a deputada Gorete Pereira (MDB-CE) utilizou recursos desviados de aposentados e pensionistas do INSS para comprar um apartamento de mais de R$ 4 milhões e um veículo de luxo avaliado em mais de R$ 400 mil.
Na decisão que autorizou 19 buscas e apreensões nesta terça (17), o ministro sustenta que a deputada fazia parte de grupo criminoso com atuação na articulação política e operacional de associações utilizadas para realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Segundo Mendonça, as investigações da PF (Polícia Federal), há registros de transferências de valores elevados para contas da deputada vindos de uma empresa de fachada ligada ao esquema, a SOP Processamento de Dados Ltda.
Documentos analisados pela investigação indicam que a empresa, administrada por uma sobrinha da deputada, foi utilizada na compra do imóvel avaliado em R$ 4,43 milhões.
Apesar de o apartamento estar em nome da empresa, o ministro aponta evidências de que a propriedade seria, de fato, da deputada. Entre os elementos citados estão pagamentos diretos feitos por Gorete Pereira, além de documentos de serviços realizados no imóvel que a identificam como contratante.
“Há provas nos autos de que Maria Gorete adquiriu, de fato, um apartamento de mais de quatro milhões de reais em nome de uma dessas empresas de fechada, bem como que adquiriu um veículo de luxo com valor superior a 400 mil reais com o emprego dos recursos indevidamente subtraídos de aposentados e pensionistas do INSS”, afirmou o ministro.
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta terça-feira (17), em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União), nova fase da operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Os mandados foram autorizados por Mendonça e miram crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa e estelionato previdenciário, além de práticas de ocultação e dilapidação de patrimônio.
Segundo o ministro, os elementos que fundamentaram a operação indicam a existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e atuação contínua, responsável por prejuízos estimados em centenas de milhões de reais. Apesar de ter a prisão preventiva pedida pela PGR e pela PF, a deputada Gorete Pereira foi alvo apenas de medidas cautelares e passou a ser monitorada por tornozeleira eletrônica.