Defesa recorre ao STJ e pede soltura de Egídio após mais de dois anos de prisão no âmbito da Operação Indignus
A defesa de Egídio de Carvalho Neto protocolou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando a revogação da prisão preventiva do investigado, que já ultrapassa dois anos. Ele é alvo da chamada Operação INDIGNUS, que apura supostos crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Paraíba.
Segundo os advogados, Egídio está sob restrição de liberdade há cerca de 825 dias — inicialmente em regime fechado e, posteriormente, em prisão domiciliar por razões de saúde. A defesa sustenta que a duração da medida é excessiva e afronta o princípio constitucional da razoável duração do processo.
Processos travados e excesso de prazo
O recurso aponta que, apesar do tempo já transcorrido, parte significativa das ações penais ainda não avançou. Das dez ações abertas, ao menos seis não chegaram sequer à fase de instrução, etapa essencial para produção de provas.
Para a defesa, esse cenário reforça o argumento de constrangimento ilegal por excesso de prazo, já que a prisão preventiva, por natureza, deve ser excepcional e temporária.
Defesa rebate acusação de manobras protelatórias
Os advogados também contestam decisões anteriores que atribuíram à própria defesa responsabilidade pela demora, com base na Súmula 64 do STJ. No recurso, afirmam que os atrasos decorreram de fatores externos, entre eles:
- dificuldades técnicas na análise de provas digitais;
- redistribuições internas no Tribunal de Justiça da Paraíba;
- adiamentos por questões médicas do investigado;
- sobrecarga estrutural do Judiciário.
Ainda segundo a defesa, houve momentos de limitação de acesso aos autos, o que teria prejudicado o andamento regular dos processos.
Complexidade não justifica prisão indefinida
Embora decisões anteriores tenham apontado a complexidade da investigação como justificativa para a demora, a defesa argumenta que isso não pode servir como base para uma prisão preventiva por tempo indeterminado.
O recurso sustenta que a manutenção prolongada da medida cautelar, sem conclusão da fase de instrução, pode configurar antecipação de pena — o que é vedado pelo ordenamento jurídico.
Saúde e alegação de perseguição
Outro ponto central é a condição de saúde de Egídio, que já motivou a concessão de prisão domiciliar humanitária. A defesa afirma que o tratamento médico contínuo é incompatível com a prolongação da restrição de liberdade.
Os advogados também levantam a hipótese de “lawfare” — uso indevido do aparato judicial para perseguição — alegando que novas denúncias teriam sido apresentadas com base em fatos já considerados lícitos pela Justiça estadual.
O que está em jogo
No pedido ao STJ, a defesa requer:
- revogação da prisão preventiva;
- ou substituição por medidas cautelares menos gravosas.
O caso agora será analisado pelo STJ, que deverá decidir se houve ilegalidade na manutenção da prisão e se está configurado excesso de prazo na condução das ações penais.