A ex-prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Martinho, sofreu mais um duro revés no Tribunal de Contas da Paraíba. Em parecer contundente, o Ministério Público de Contas recomendou a manutenção integral da decisão que julgou irregulares despesas e a execução do contrato milionário da limpeza urbana do município.
O caso envolve o Contrato nº 172/2022, firmado entre a Prefeitura de Bayeux e a empresa Limpmax Construções e Serviços Eireli, no valor superior a R$ 30,5 milhões para serviços de limpeza urbana. Segundo o próprio TCE, foram identificadas irregularidades graves, incluindo superfaturamento, despesas sem comprovação e divergências na quantidade de funcionários e veículos utilizados na prestação do serviço.
A decisão da Corte foi pesada: o tribunal imputou débito solidário de R$ 2.427.277,21 à ex-prefeita, à empresa contratada e ao representante da empresa. O valor foi dividido em apontamentos considerados alarmantes pelo órgão de controle:
- R$ 445 mil por veículos que não correspondiam ao contrato;
- R$ 980 mil por quantidade menor de pessoal efetivamente empregado;
- R$ 991 mil por despesas sem comprovação com veículos;
- além de valores referentes à ausência de comprovação de contentores plásticos.
Como se não bastasse, ainda foram aplicadas multas individuais de R$ 25 mil, além de outra penalidade de R$ 5 mil diretamente contra Luciene Gomes por atos classificados pelo TCE como ilegítimos e antieconômicos, que resultaram em dano ao erário.
Na tentativa de reverter a condenação, Luciene apresentou recurso de apelação alegando que as irregularidades já haviam sido sanadas e que não teria causado prejuízo aos cofres públicos. Mas o argumento não convenceu.
O Ministério Público de Contas foi direto ao afirmar que a defesa “não apresentou nenhum documento ou argumento capaz” de modificar a decisão anterior. O parecer ainda destaca que a ex-prefeita não trouxe “qualquer fato novo” que justificasse mudar o entendimento do tribunal.
O órgão ministerial também reforçou que as falhas apontadas continuam sem solução concreta e que o recurso apenas repetiu argumentos já usados anteriormente, sem apresentar provas capazes de desmontar as acusações levantadas pela auditoria técnica.
Outro ponto que aumenta a pressão sobre a ex-gestora é que o conteúdo do processo foi encaminhado à 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux, onde já existe investigação em andamento relacionada ao caso.