A gestão da Prefeitura de Salgado de São Félix voltou a sofrer um duro golpe nos órgãos de controle. O Ministério Público de Contas da Paraíba recomendou a manutenção integral da decisão do Tribunal de Contas do Estado que apontou irregularidades, despesas sem comprovação e dano ao erário envolvendo a administração municipal.
No centro do caso está o prefeito Joni Marcos Souza de Oliveira, responsabilizado por despesas consideradas irregulares no valor de R$ 25.790,95. O TCE entendeu que não houve comprovação efetiva da prestação de serviços de um servidor contratado para atuar como “Assessor de Apoio a Obras e Serviços Urbanos”.
Segundo o parecer do Ministério Público de Contas, a defesa apresentada pela gestão não conseguiu provar que o servidor realmente exercia suas funções na prefeitura. A própria auditoria destacou a ausência de documentos básicos como folha de ponto, relatórios de atividades e comprovação de serviços executados.
O detalhe que mais chamou atenção no processo foi a informação de que o servidor citado seria segurança e caseiro ligado à residência do prefeito. Mesmo diante da gravidade da suspeita, a defesa tentou sustentar que o tribunal teria agido com “mera presunção”. O argumento, porém, não convenceu os órgãos técnicos nem o Ministério Público de Contas.
A decisão mantida pelo TCE julgou irregulares as despesas, determinou a devolução dos valores aos cofres públicos e ainda aplicou multa ao gestor. Além disso, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa.
O parecer é duro ao afirmar que, mesmo após recorrer, a gestão municipal continuou sem apresentar qualquer documentação concreta capaz de comprovar a efetiva prestação dos serviços pagos com dinheiro público. Para o Ministério Público de Contas, o recurso apresentado pelo prefeito não trouxe elementos novos e, por isso, deve ser totalmente rejeitado.