As casas de apostas esportivas voltaram ao centro de uma investigação na Paraíba. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento para apurar uma suposta omissão dos órgãos municipais na fiscalização da instalação de publicidade irregular da empresa Vai de Bet em áreas públicas de João Pessoa.
Segundo o MPPB, faixas publicitárias da empresa foram fixadas em postes de iluminação ao longo da Avenida Epitácio Pessoa e em trechos próximos à orla da capital, contrariando a Lei Municipal nº 7/1995, que proíbe esse tipo de propaganda em espaços públicos.
O procedimento busca esclarecer como o material publicitário permaneceu exposto em uma das vias mais movimentadas da cidade sem que houvesse uma ação efetiva dos órgãos responsáveis pela fiscalização do uso do solo urbano.
A investigação deverá apurar se houve falha administrativa ou eventual omissão por parte dos setores competentes que têm a atribuição legal de impedir a ocupação irregular dos espaços públicos.
O caso amplia a pressão sobre o mercado das apostas esportivas, que vem sendo alvo de investigações e maior fiscalização em todo o país. Além das discussões sobre a publicidade das bets, autoridades têm intensificado o controle sobre o cumprimento das normas legais que disciplinam a atuação dessas empresas.
Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas para responsabilizar os envolvidos, determinar a retirada das propagandas e cobrar providências da administração municipal para impedir novas infrações.
A abertura da investigação deixa um recado claro: a exploração comercial das apostas não está acima da legislação, e a ocupação de espaços públicos deve obedecer às normas municipais, independentemente do porte econômico das empresas envolvidas.