O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer pela procedência de uma denúncia contra a Prefeitura de Rio Tinto, administrada pela prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi, ao identificar indícios de fracionamento de despesas, ausência de planejamento, contratações diretas irregulares e dispensa indevida de licitação na locação de tendas, mesas e cadeiras entre os anos de 2021 e 2024.
Assinado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo, o parecer pede ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a aplicação de multa à gestora e recomenda que o município passe a realizar licitações para esse tipo de contratação, além da implantação do Plano de Contratações Anual (PCA).
Gastos dispararam 518%
A auditoria do TCE identificou que os gastos com locação de tendas, mesas e cadeiras saltaram de R$ 111.973,57, registrados na gestão anterior (2017-2020), para R$ 692.445,00 entre 2021 e 2024, representando um crescimento de 518%. Segundo o parecer, praticamente todas as contratações ocorreram por meio de dispensas de licitação.
O documento afirma ainda que as contratações diretas ultrapassaram em R$ 522.271,98 o limite permitido pela legislação, caracterizando fracionamento de despesas para evitar a realização de procedimento licitatório.
Auditoria aponta falta de planejamento
Outro ponto destacado é a inexistência de planejamento para aquisições de bens considerados comuns e de demanda previsível.
Segundo o MPC, tendas, mesas e cadeiras deveriam ter sido contratadas mediante licitação, preferencialmente por pregão, garantindo maior competitividade, economia aos cofres públicos e respeito aos princípios da administração pública. O parecer ressalta que a utilização sucessiva de dispensas de licitação demonstra falhas de gestão e afronta às normas previstas em lei
Empenhos sem detalhamento
A auditoria também registrou que diversos empenhos apresentavam descrição genérica, sem informar quantidade de equipamentos locados, datas de utilização ou período da contratação, o que dificulta a comprovação da efetiva prestação dos serviços e da correta liquidação das despesas.
Nepotismo não foi comprovado
Embora a denúncia também apontasse possível favorecimento de familiares da prefeita nas contratações, o Ministério Público de Contas concluiu que não foram encontradas provas suficientes para sustentar a acusação de nepotismo.
O parecer destaca que um dos citados prestou serviços apenas à gestão anterior e que, em relação ao outro nome mencionado, não houve comprovação documental do vínculo familiar alegado pelo denunciante.
O que o MPC pede ao TCE
No parecer, o Ministério Público de Contas requer ao Tribunal de Contas da Paraíba:
- o conhecimento da denúncia;
- a procedência das irregularidades;
- aplicação de multa à prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi;
- recomendação para implantação do Plano de Contratações Anual (PCA) e realização de licitações para objetos de natureza contínua;
- anexação das conclusões ao processo de prestação de contas da gestora referente aos exercícios analisados.