Nesta quinta-feira (5). A Justiça da Paraíba determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, que estava marcada para as 17h, após uma ação apresentada pelo vereador Clóvis de Loi (MDB).
A decisão foi proferida pela juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Bayeux e Santa Rita, que identificou indícios de irregularidades no procedimento adotado pela Câmara para modificar seu Regimento Interno às vésperas da eleição.
O questionamento judicial envolve a aprovação de uma resolução que estabeleceu novas regras para a escolha da Mesa Diretora. Segundo a ação apresentada pelo parlamentar, a alteração foi aprovada de maneira acelerada, sem observar os prazos regimentais destinados à apresentação de emendas e à análise pelas comissões legislativas.
De acordo com as informações divulgadas sobre a decisão, o Regimento Interno estabelece cinco dias úteis para apresentação de sugestões de alteração e outros cinco dias úteis para apreciação pelas comissões. Entretanto, a proposta foi aprovada em uma única sessão extraordinária, realizada na terça-feira (3). Polêmica Paraíba+1
Justiça suspende resolução e edital da eleição
Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que existem elementos suficientes para questionar a regularidade da tramitação legislativa.
Com isso, determinou a suspensão dos efeitos da resolução que modificou o Regimento Interno e do edital responsável pela convocação da eleição.
A determinação impede a realização da votação prevista para esta quinta-feira, além de outros atos eleitorais fundamentados nas regras suspensas, até nova apreciação judicial.
A decisão também estabelece multa pessoal de R$ 10 mil por dia ao presidente da Câmara em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
O presidente do Legislativo deverá apresentar esclarecimentos sobre o procedimento de aprovação da resolução no prazo de dez dias. O Ministério Público da Paraíba também deverá se manifestar no processo. Polêmica Paraíba
Disputa política envolve oposição e aliados do prefeito
A suspensão ocorre em meio a uma intensa articulação política pelo controle da Câmara Municipal de Santa Rita.
De um lado, a vereadora Cleidinha de Digão (PDT) lidera a chapa de oposição ao prefeito Jackson Alvino (PP). Do outro, o vereador Francisco Queiroga, conhecido como Queiroga de Odilândia (PP), representa o grupo político ligado à administração municipal.
Nos últimos dias, a oposição conseguiu ampliar sua base de apoio após a adesão dos vereadores Severino Farias e Bruno de Cicinha, anteriormente alinhados ao governo municipal.
Com essas movimentações, o grupo de Cleidinha passou a reunir dez dos 19 vereadores da Câmara, enquanto a base governista ficou com nove parlamentares, conforme informações divulgadas pela imprensa local.
O próprio Clóvis de Loi, autor da ação judicial que resultou na suspensão da eleição, integra a chapa governista como candidato à primeira vice-presidência. Política da Paraíba+1
vereador Clovis de Loy autor da ação
Impasse deixa eleição sem nova data definida
A intervenção judicial altera o cenário da disputa pela presidência do Legislativo municipal e impede, neste momento, a realização da eleição com fundamento nas regras questionadas.
A suspensão não representa uma decisão definitiva sobre a validade das alterações regimentais. O processo ainda deverá passar por novas etapas de análise, incluindo as manifestações das partes envolvidas.
Até o momento das informações consultadas, não havia confirmação de uma nova data para a eleição da Mesa Diretora.
O episódio amplia a tensão política na Câmara de Santa Rita e coloca a regularidade dos procedimentos legislativos no centro da disputa pelo comando da Casa para os próximos dois anos.