Justiça vê Risco de interferência e liderança em organização criminosa e mantêm ex- delegado Braz Morroni preso na Operação Perfídus

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) fundamentou a manutenção da prisão preventiva do ex- delegado Braz Morroni — negada nesta terça-feira (17) — não apenas na ausência de novos documentos sobre seu estado de saúde, mas também no elevado risco de interferência nas investigações. O relator do caso, desembargador Saulo Benevides, destacou que a influência inerente ao cargo ocupado pelo delegado na Polícia Civil pode comprometer a instrução criminal e a produção de provas.

“Ele é uma pessoa de influência e essa influência pode comprometer” a coleta de elementos probatórios, pontuou o magistrado, ressaltando ainda que a complexidade do processo e a pluralidade de investigados justificam a custódia.

O colegiado também afastou a tese de excesso de prazo, avaliando que o ritmo processual está alinhado aos parâmetros dos tribunais superiores. A decisão seguiu integralmente o parecer do Ministério Público da Paraíba (MPPB), emitido pelo procurador de Justiça Luciano de Almeida Maracajá.

Acusação do MPPB e Operação Perfídus

Deflagrada em 2 de junho de 2026 por uma força-tarefa entre o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), a Operação Perfídus apura o envolvimento de agentes públicos em uma organização criminosa voltada ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro.

Em agosto, a Justiça aceitou a denúncia do MPPB, tornando réus oito investigados, incluindo o delegado Braz Morroni, Eduardo Jorge e o agente Everton Aires. Segundo as investigações, policiais lotados na DCCPAT teriam atuado em conjunto com o narcotráfico.

De acordo com o parecer do Ministério Público, a prisão preventiva sustenta-se em pilares como:

  • Suposta liderança: Indícios de que Morroni ocupava posição de comando na organização criminosa.
  • Divisão de lucros: Participação no esquema de desvio e reinserção de carregamentos de drogas (apreendidos de facções rivais) no comércio ilegal.
  • Risco probatório: Possibilidade de coerção ou influência sobre testemunhas e policiais subordinados.

Quanto ao pedido de prisão domiciliar humanitária — fundamentado no diagnóstico de câncer de próstata —, o MPPB avaliou que os documentos apresentados foram insuficientes para comprovar debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no sistema prisional. O órgão ministerial ressaltou, contudo, que o Estado tem o dever legal de assegurar plena assistência médica ao custodiado, com atualizações periódicas sobre exames e consultas.

O posicionamento da defesa

Em nota enviada à imprensa, a defesa de Braz Morroni enfatizou que o julgamento do habeas corpus restringe-se aos requisitos da prisão preventiva, não se confundindo com o mérito das acusações. Os advogados pontuaram que caberá ao Juízo de primeiro grau reavaliar os fundamentos da custódia cautelar e o quadro de saúde do delegado, que permanece segregado há quase seis meses sem que haja, até o momento, audiência de instrução designada.