A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Estatuto do Doador de Medula Óssea no estado da Paraíba. A medida visa promover e regulamentar a doação de medula óssea, garantindo direitos aos doadores e estabelecendo deveres para o poder público no que concerne à promoção, conscientização e facilitação do processo de doação. O PL 2.474/2024, de autoria do deputado licenciado Wilson Filho, foi apresentado em plenário durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21).
A matéria, segundo o autor, além de incentivar a doação de medula óssea, busca garantir os direitos dos doadores de medula óssea, estabelecer diretrizes para campanhas de conscientização e educação sobre a importância da doação de medula óssea e, acima de tudo, promover a transparência e segurança no processo de doação de medula óssea.
Ainda de acordo com a matéria, caberá as instituições de saúde, públicas e privadas, deverão disponibilizar informações sobre a doação de medula óssea e realizar o cadastramento de possíveis doadores, encaminhando-os ao REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea). “A criação do Estatuto do Doador de Medula Óssea no Estado da Paraíba é uma medida de grande relevância para a saúde pública e a solidariedade humana. o Estatuto é uma iniciativa abrangente e necessária que promove a solidariedade, salva vidas e fortalece a saúde pública”, justificou o autor.
Ainda preocupados com a saúde dos paraibanos, os deputados aprovaram o PL 4.748/2025, do deputado Luciano Cartaxo, que institui o Dia Estadual dos Cuidados Paliativos, a ser celebrado anualmente em 15 de agosto. A matéria prevê que o Poder Público promova ações educativas, palestras, seminários e campanhas de conscientização sobre a importância dessa prática humanizada na área da saúde, voltada ao alívio do sofrimento e à promoção da qualidade de vida de pacientes com doenças graves ou crônicas.
Ao defender a proposta, o deputado Luciano Cartaxo argumenta que o objetivo é valorizar a vida e garantir dignidade aos pacientes e suas famílias. “Os cuidados paliativos não significam desistência, mas sim a reafirmação do direito de cada pessoa a viver com conforto, respeito e acolhimento, mesmo diante das limitações impostas por uma doença. É uma política pública que humaniza a saúde e que precisa ser cada vez mais difundida na Paraíba”, afirmou o parlamentar.
Já o deputado Caio Roberto apresentou o PL 211/2023, que trata do abandono afetivo de idosos no Estado. A proposta proíbe práticas como a ausência de visitas, o não comparecimento em datas importantes, a falta de contato telefônico ou eletrônico e outras situações que caracterizem descaso por parte dos familiares responsáveis.
O texto, que prevê ainda que hospitais, casas de saúde e entidades de longa permanência comuniquem ao Ministério Público casos de abandono moral ou material, foi aprovado por todos os deputados. “O abandono afetivo é uma realidade que precisa ser combatida com firmeza. Este projeto tem o objetivo de esclarecer a sociedade de que essa prática constitui crime e de que os idosos merecem respeito, cuidado e atenção em todas as fases da vida”, justificou o deputado Caio.
Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.