A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11 que institui pisos salariais nacionais e segurança jurídica aos profissionais da saúde como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Para o coordenador da bancada paraibana, deputado federal Efraim Filho (União Brasil), é uma vitória e feita com...
Na noite da última terça-feira (5), em sessão conjunta da Câmara dos Deputados com o Senado Federal, foram derrubados os vetos presidenciais de incentivo à cultura referentes às leis Aldir Blanc 2 (PL 1518/21) e Paulo Gustavo (PLP 73/21). Os projetos preveem repasse de recursos do governo para a categoria, como forma de ajudar na...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as regras da Lei 14.356/2022 que permitem o aumento de gastos com publicidade dos governos federal, estaduais e municipais em ano eleitoral não podem ser aplicadas antes do pleito eleitoral deste ano. Na sessão virtual encerrada em 1°/7, o Plenário deferiu parcialmente medida cautelar nas Ações Diretas de...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que realizará nesta quarta-feira (5) a leitura em plenário do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC. Esse é o primeiro passo para dar início à comissão que pretende investigar suspeitas de corrupção no Ministério da Educação (MEC). No entanto, Pacheco afirmou que a maioria dos líderes defende que...