O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o ministro Dias Toffoli registraram votos favoráveis à liminar da ministra Rosa Weber que suspende de forma integral e imediata as emendas de relator-geral (RP9), conhecidas como orçamento secreto. Dessa maneira, todos os 10 ministros da Corte votaram: o placar ficou 8 a favor e 2...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado da Paraíba que impedia a interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde em decorrência de inadimplemento do usuário durante a pandemia da covid-19. Em decisão majoritária, o colegiado confirmou a cautelar deferida pelo ministro Dias Toffoli nas Ações Diretas de...
O governo alerta que há o risco de não conseguir pagar o Auxílio Brasil turbinado de R$ 400 em dezembro, caso haja atraso na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no Congresso. O governo alerta que há o risco de não conseguir pagar o Auxílio Brasil turbinado de R$ 400 em dezembro, caso haja...
“Proteger o serviço público da sabotagem é um dever do Estado”. A afirmação do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, diz respeito à análise do pedido de invalidação da Lei paranaense 17.107/2012, que prevê penalidades aos responsáveis por trotes aos sistemas telefônicos de urgência do estado. A matéria foi julgada nesta quinta-feira (4), pelo...