O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira (5), antes do início do depoimento de Raimundo Nonato Brasil, sócio da empresa de logística VTCLog, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) será indiciado pela comissão “com certeza”. “Com certeza será [indiciado]. Nós não vamos falar grosso na investigação e miar no...
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, excepcional e temporariamente, a determinação de cassar o benefício previdenciário do aposentado especial da área de saúde que estiver trabalhando. A decisão, no entanto, vale apenas para quem estiver atuando diretamente no combate à covid-19 ou atendendo pessoas atingidas pela doença em hospitais...
O , do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para estabelecer que a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) não se aplica a atos de improbidade culposos (em que não há intenção de causar dano ao erário). A decisão, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, também suspende...
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, com pedido de liminar e tutela de urgência, para que, em 30 dias, as instituições hospitalares federais flexibilizem seus respectivos Termos de Consentimento Informado para que qualquer paciente possa recusar a transfusão de sangue alogênico – transferência de sangue de um doador para o...