A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (9) o coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para esclarecer suas ações nas compras e abastecimento de insumos para estados durante a pandemia de Covid-19. A sessão, prevista para começar às 9h, foi aberta às 9h40 pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Elcio Franco foi o número dois...
Post
2ª Turma decidirá se lei que modificou crime de estelionato deve retroagir para beneficiar réu
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (8), se a Lei 13.964/2019, que alterou o Código Penal e passou a prever a necessária manifestação da vítima para levar a efeito uma acusação por estelionato, poderá retroagir para beneficiar réu denunciado antes dessa nova regra. O tema é tratado no...
Post
PT questiona alocação de mais de R$ 5 bi de fundo para ciência na reserva de contingência
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6884, com pedido de medida liminar, contra a alocação de mais de 90% dos valores destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) como reserva de contingência. Segundo o partido, o remanejamento que se deu na Lei...
Post
Ministro reafirma validade nacional da colaboração premiada de Alberto Youssef com a PGR
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que rescindiu o acordo de colaboração premiada celebrado em 2004 entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público do Paraná (MP-PR). O relator julgou procedente a Reclamação (RCL) 37343, ajuizada por Youssef. Acordos O doleiro firmou,...