O Ministério Público Federal (MPF) participou nesta quarta-feira (12) de audiência promovida pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a epidemia de covid-19 para discutir a transparência de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus. Representando a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), o procurador...
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MPF e MPTCU pedem esclarecimentos à Secretaria do Tesouro Nacional sobre a padronização da codificação de fontes de recursos federais
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediram uma série de esclarecimentos ao secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, quanto à Portaria STN nº 394, de 17 de julho de 2020. A norma estabelece um rol mínimo de fontes de recursos a ser...
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PGR defende o uso da ação civil pública para evitar pagamento de indenização a particular por terra pública
O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fixação de três teses envolvendo o Tema 858 da sistemática de repercussão geral, referente a “aptidão ou não da ação civil pública para afastar a coisa julgada, em particular quando já transcorrido o biênio para ajuizamento da rescisória”. Segundo essa modalidade de...
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Crise entre os poderes.Ministério Público gosta de controlar, mas não quer ser fiscalizado, diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se somou às críticas feitas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, à operação Lava Jato e afirmou ter a impressão de que o Ministério Público gosta de controlar, mas não quer ser fiscalizado. Na terça-feira (28), Aras disse que não podia aceitar que houvesse documentos invisíveis à corregedoria....