O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fixação de três teses envolvendo o Tema 858 da sistemática de repercussão geral, referente a “aptidão ou não da ação civil pública para afastar a coisa julgada, em particular quando já transcorrido o biênio para ajuizamento da rescisória”. Segundo essa modalidade de...
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Crise entre os poderes.Ministério Público gosta de controlar, mas não quer ser fiscalizado, diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se somou às críticas feitas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, à operação Lava Jato e afirmou ter a impressão de que o Ministério Público gosta de controlar, mas não quer ser fiscalizado. Na terça-feira (28), Aras disse que não podia aceitar que houvesse documentos invisíveis à corregedoria....
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Pais ultrapassa 65 mil mortes pela Covid-19
Atrás apenas dos Estados Unidos no número de contágios e mortes pelo novo coronavírus, o Brasil Registrou 20.229 novos casos da Covid-19 nas últimas 24h. O País também registrou novas 620 mortes pela doença. Com os novos números, o Brasil totaliza 1.632.284 contagiados pelo novo coronavírus e 65.487 mortos pela doença causada pelo vírus.
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Ex-ministro, ex-deputado e empresários são alvos de nova fase da Lava Jato
A Polícia Federal cumpre 12 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão em uma operação na manhã desta quinta-feira (25) com base em uma investigação que apura fraudes na Eletronuclear. Segundo a GloboNews, o ex-ministro das Minas e Energia no governo Lula Silas Rondeau é um dos alvos. Além do ex-ministro, um...