Por unanimidade, o plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu no último dia 2 pela legalidade do Ato nº 55/2019, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que instituiu critérios e procedimentos para fins de viabilizar a distribuição proporcional e equânime de oficiais de Justiça lotados nas diversas centrais do Poder Judiciário estadual. A...
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou, nesta quarta-feira (4), o ex-chefe de gabinete da Presidência da Petrobras Armando Tripodi, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro entre 2011 e 2013. Segundo apurado, Tripodi solicitou ao então representante do grupo Keppel Fels, Zwi Skornicki, propinas em...
O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS) ajuizou nessa terça-feira, 3 de dezembro, Dia Mundial da Luta Contra os Agrotóxicos, ação civil pública (ACP) solicitando que a Justiça Federal determine que a União, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Caarapó estabeleçam parâmetros objetivos para a aplicação terrestre de agrotóxicos,...
O leilão do 5G teve o primeiro passo hoje (19) com a inclusão da concessão das frequências no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A decisão foi tomada pelo Conselho do PPI, que se reuniu hoje (19) à tarde no Palácio do Planalto. O Conselho do PPI também deu aval para a privatização do Serviço...