O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da 4º Promotora de Justiça Maria Edlígia Chaves Leite, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades em compras realizadas pelo prefeito Berg Lima na Prefeitura de Bayeux. Conforme o MP, há suspeitas de lesão aos princípios da Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. A portaria...
Duas recomendações aprovadas pelos membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba estão sendo encaminhadas aos magistrados, orientando como proceder em alguns casos que envolvem descumprimento de deveres pelos apenados monitorados por meio de tornozeleira eletrônica. A Recomendação nº 01 foi publicada no Diário da Justiça...
O Ministério Público Eleitoral instaurou um procedimento preparatório para apurar possível propaganda eleitoral antecipada na colocação de outdoor na cidade de Pocinhos contendo mensagem relacionada ao vereador Emmanoel Pereira. O procedimento foi instaurado pela promotora Fabiana Alves Mueller, que atua na 50ª Zona Eleitoral. De acordo com a portaria, apesar de não conter pedido explícito...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação imposta a um homem acusado de ter praticado o crime de Importunação Sexual (artigo 215 – A do Código Penal) contra um adolescente intercambista que se encontrava na cidade de João Pessoa, residindo temporariamente na casa do réu. José Antônio Alcântara foi condenado,...