A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a sentença proferida pela 1ª Vara da Comarca de Araruna condenando M. G. S pela prática do delito tipificado no artigo 129, § 2º, do Código Penal (lesão corporal grave), a uma pena de um ano de reclusão, a ser cumprida em...
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada nesta sexta-feira (30)....
O ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira (29) para considerar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Marques acompanhou o voto do relator, Benedito Gonçalves. Já o ministro Raul Araújo divergiu e votou para absolver o ex-presidente. Os ministros analisam uma ação apresentada...
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença oriunda do Juízo da 2ª Vara Regional da Comarca da Capital, que julgou parcialmente procedente os pedidos por danos materiais e morais em face da GEAP – Autogestão em saúde, em decorrência da negativa de cobertura do serviço denominado home care. O...