Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas. Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de...
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Irregularidades em pregão pela prefeitura de Pombal leva a reprovação por parte do TCE PB
Tribunal de contas identifica irregularidade nos processos relativos à compra de combustíveis e alimentos, de realização de consultas e exames médicos, de obras de pavimentação e drenagem. E, nesta categoria, aprovou procedimentos licitatórios das prefeituras de Sousa (09582/17), Belém do Brejo do Cruz (03161/19), Lagoa (03171/19), Patos (15836/20) e Soledade (12258/17). E julgou irregular pregão...
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Tj decide que prefeitura de Sousa deve fazer a entrega de medicamento a paciente portadora de embolia pulmonar
“É dever do Poder Público prover as despesas com os medicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família”. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento à Apelação Cível nº 0806063-07.2019.8.15.0371, interposta pelo Município...
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STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que suspendeu, em abril deste ano, a regra que autorizava a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial ao cliente de instituições financeiras. A decisão unânime seguiu o voto do ministro do ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6407, ajuizada pelo Podemos....