O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu pedido liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) que questiona a constitucionalidade da destinação de percentual de verbas decorrentes de custas e emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro) ao Ministério Público da Paraíba...
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Paraíba já recebeu 113 doações de plasma convalescente para tratamento da Covid-19
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) continua participando da pesquisa sobre produção e uso de Plasma Convalescente (PC) no tratamento de pacientes graves com Covid-19. O estudo clínico é realizado por meio de uma parceria entre o Hemocentro da Paraíba, Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Laboratório de Saúde Pública Paraíba (Lacen-PB). Até...
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CMJP aprova projeto que cria Comitê Municipal dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (27), um projeto de indicação ao prefeito Luciano Cartaxo (PV) para viabilizar a implementação do “Comitê Municipal dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas (CODIMRA)”, no município de João Pessoa. O texto é de autoria do vereador Lucas de Brito (PV) e foi...
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Diretores de fóruns deverão instituir rodízio de servidores para recebimento de petições de processos físicos
A implementação de um sistema de rodízio de servidores foi recomendada aos diretores de todas as unidades judiciárias do Estado, a fim de garantir o recebimento de petições físicas relativas a processos físicos que ainda não foram migrados para a plataforma PJe. A recomendação consta no Ofício Circular nº 27/2020, assinado conjuntamente pelos gestores do...