O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou efeito suspensivo a recurso interposto pela ANVISA e manteve a proibição de que o comércio do aeroporto internacional Castro Pinto fosse reaberto, determinado pelo PROCON BAYEUX. Segundo o secretário do PROCON BAYEUX, Aécio Farias, essa decisão traz forças para o...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua primeira sessão por videoconferência, recebeu nesta quarta-feira (6) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), além de outras oito pessoas – entre empresários, advogados e servidores públicos, todos investigados na Operação...
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu, por unanimidade, na sessão dessa quarta-feira (7), julgar inconstitucional o Decreto nº 32.069, de 6 de abril de 2011, e seu Anexo Único, editado pelo Governo do Estado, que dispõe acerca da transformação de cargos vinculados à Subsecretaria Executiva do Empreender-PB. A relatoria da Ação Direta...
O Governo do Estado montou uma equipe técnica para identificar e combater as fake news, a fim de restabelecer a verdade das informações relativas às medidas e providências adotadas pela administração estadual no enfrentamento da pandemia do coronavírus. O trabalho vem impedindo a propagação de notícias imprecisas ou mentirosas que possam levar desinformação aos paraibanos....