Categoria: Paraíba

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Por unanimidade, Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que extingue cargos no Tribunal de Justiça

Por unanimidade, Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que extingue cargos no Tribunal de Justiça

Na sessão desta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.707/2020, que extingue e altera cargos de provimento em comissão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A matéria segue, agora, para a sanção do governador João Azevêdo. “Em um quórum altíssimo, 34 deputados votaram favoráveis...

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Covid-19: Justiça de Cabedelo nega pedido de reabertura de estabelecimento comercial

A juíza Giovanna Lisboa Araújo de Souza, da 3ª Vara Mista de Cabedelo, indeferiu o pedido de tutela de urgência requerido pela empresa AB Comércio e Serviços Ltda., que objetivava a reabertura de suas portas ao púbico, com a garantia das cautelas sanitárias necessárias. A decisão foi proferida nos autos da ação nº 0804089-82.2020.8.15.0731. Alega...