Inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo para remessa e julgamento da apelação ao Tribunal de Justiça se a autoridade tida coatora está tomando todas as providências necessárias para o cumprimento imediato dos atos processuais, tratando-se de feito complexo com 20 réus condenados, sendo eles patrocinados por advogados distintos ou pela Defensoria Pública, o que...
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Pais adotivos terão que pagar 100 salários mínimos por desistência da adoção de duas crianças
Um casal terá que pagar uma indenização de 100 salários mínimos, a título de indenização por danos morais, por terem desistido da guarda provisória de duas irmãs menores, conseguida após processo de adoção. As crianças conviveram com os pais adotivos pelo período de três anos. Este foi o entendimento do relator da Apelação Cível, desembargador...
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Partido de João, Cidadania prepara evento estadual de filiação
A direção estadual do Cidadania organiza um evento estadual para anúncio e oficialização de de novas filiações ao partido. O ato – ainda sem data definida – está programado para acontecer na segunda quinzena deste mês. Dirigentes ouvidos pelo portal estimam que pelo menos 30 prefeitos prefeitos já entraram em contato para fazer fileira ao lado do...
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Policiais militares acusados de homicídios, tráfico de drogas e roubos a banco têm HC negado no TJPB
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou o pedido de Habeas Corpus nº 0813234-61.2019.815.0000 impetrado pela defesa dos policiais militares Cláudio Chaves Correia e Cícero Roseval Rodrigues Leite. Eles foram presos em flagrante e as prisões convertidas em preventivas, por necessidade de garantir a ordem pública. Os pacientes são acusados pela prática,...