A defesa da prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), tentou impedir, nesta quarta-feira (18) junto ao juiz Adilson Fabrício, a presença de jornalistas durante a audiência de custódia da gestora, que foi presa nessa terça-feira (17) no âmbito da sétima fase da Operação Calvário. O magistrado, porém, disse que a audiência não é sigilosa e...
O Superior Tribunal de Justiça determinou, nesta quarta-feira (18), a suspensão do exercício da função pública, por 120 dias, de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os nomes, porém, não foram divulgados. Os membros também estão proibidos de ter acesso às instalações do Tribunal, bem como se comunicar com funcionários e membros...
O titular da 2ª Vara da Comarca de Cuité, juiz Fábio Brito de Faria, proferiu decisão nessa segunda-feira (16), absolvendo a ex-prefeita do Município de Cuité, Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio. Ela foi acusada de contratar seis prestadores de serviço diretamente e sem a realização de processo seletivo, ferindo o artigo 1º, XIII, do...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou, nesta terça-feira (17), à Casa Civil, ao Ministério da Justiça e à Secretaria-Geral da Presidência da República, nota técnica em que apresenta razões para o veto parcial do Projeto de Lei 6.341/2019. Conhecido como “Pacote Anticrime”, o PL busca introduzir modificações na legislação penal e processual penal vigente,...