Categoria: Paraíba

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Promotoria instaura procedimento quanto à lei que proíbe remoção de veículos com IPVA atrasado

A Promotoria de Justiça de São Bento instaurou um procedimento administrativo e solicitou a análise de possível inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 751/2019, de São Bento, que proíbe a apreensão ou remoção de veículo por autoridade de trânsito em virtude do atraso no pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). O procedimento...

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Na corda bamba.Câmara aceita segundo pedido de cassação contra prefeito de Bayeux

Na corda bamba.Câmara aceita segundo pedido de cassação contra prefeito de Bayeux

Foi aceito na manhã desta terça-feira, 19, o pedido de cassação do prefeito de Bayeux, Berg Lima, protocolado na Câmara Municipal de Bayeux. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Jefferson Kyta. Segundo o presidente, essa é a segunda vez que são emitidas denúncias contra a gestão do prefeito Berg Lima. Desta vez, as...

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Devido a contratações irregulares, ex-prefeito de Gurinhém tem direitos políticos suspensos por 3 anos

O juiz do Grupo da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual paraibano, Jailson Shizue Suassuna, condenou o ex-prefeito do Município de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, por atos de improbidade administrativa, em razão da existência de inúmeros contratos temporários relativos a cargos para os quais havia contrato público válido. Com a decisão, o magistrado...