A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu estender os benefícios da Justiça gratuita, em uma Ação de Divórcio, aos emolumentos inerentes à averbação e registro de bens no Cartório de Registro de Imóveis. O pleito foi deferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807086-68.2018.8.15.0000, que teve como relatora a desembargadora...
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Estado deve pagar indenização de R$ 40 mil por morte de detento no Presídio do Róger
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa que condenou o Estado da Paraíba a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 40 mil, além de pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo até os 25...
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Em Brasília: Vice-governadora discute implantação do Estaleiro de Lucena
A vice-governadora Lígia Feliciano se reuniu, nessa terça-feira (10), no Ministério da Economia, em Brasília, com o secretário nacional de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Caio Megale. Na reunião, foi discutida a inclusão do estaleiro para reparos navais, no município de Lucena, no portfólio de projetos de interesse do país. O empreendimento deve injetar, inicialmente,...
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MPF apura gastos excessivos na UFPB
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Inquérito Civil para apurar supostos gastos excessivos com combustíveis no Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Federal da Paraíba. As irregularidades investigadas pela Procuradoria da República, em Campina Grande, teriam ocorrido no Campus da instituição de ensino localizado em Areia, no Agreste paraibano. O inquérito tem um...