Categoria: Paraíba

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Fain aprova 28 projetos e finaliza 2021 com 90 empresas beneficiadas e investimentos de R$ 2,4 bilhões

O Conselho Deliberativo do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain) aprovou, na 204ª reunião, a concessão de incentivos fiscais para 28 novas empresas, entre empreendimentos novos e ampliados no estado, cujo investimento total será da ordem de R$ 684 milhões, com geração de 617 empregos diretos. Ao total, em 2021 foram beneficiadas 90...

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Ex-prefeito Pedrito de Cruz do Espirito Santo terá que devolver mais de 3 milhões de reais revela a  auditoria de Tribunal de contas ex-gestor  teria pago indevidamente mais de 1, milhão  336 mil    a empresa de limpeza urbana

Ex-prefeito Pedrito de Cruz do Espirito Santo terá que devolver mais de 3 milhões de reais revela a auditoria de Tribunal de contas ex-gestor teria pago indevidamente mais de 1, milhão 336 mil a empresa de limpeza urbana

Tribunal rejeita contas da prefeitura de Cruz do Espírito Santo (proc. 08930/20), relativas a 2019, No caso de Cruz do Espirito Santo, o Pereira terá de ressarcir aos cofres da Prefeitura no prazo de 30 dias a quantia de R$ 3.180.597,93, referente à inúmeras e g raves irregularidades levantadas pela Auditoria e apontadas no voto...

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Tribunal de contas  mantém o entendimento de que recursos do fundeb não podem ser usados por prefeitos para pagar honorários advocatícios

Tribunal de contas mantém o entendimento de que recursos do fundeb não podem ser usados por prefeitos para pagar honorários advocatícios

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reafirmou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado, ao decidir em recente sessão ordinária nos autos de Apelação Cível nº 0800208- 44.2019.815.0081, que os recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, não podem ser utilizados pelas...