A disputa entre entendimentos sobre as medidas de isolamento social da prefeitura de Campina Grande e do Governo do Estado poderá esbarrar no Judiciário. E não será a primeira vez, caso isso ocorra. No fim do ano passado, a Justiça teve que intervir na ‘briga’, mantendo um decreto estadual que proibiu a realização de festividades...
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Ação na Justiça Federal: cobrado cumprimento de plano nacional de vacinação na Paraíba
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pela manutenção da decisão da 2ª Vara Federal da Paraíba, que determinou ao Município de João Pessoa (PB) e ao Hospital Nossa Senhora das Neves o cumprimento do plano nacional de vacinação contra a covid-19 e transparência no processo de...
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Número de internações diárias passa de 70 na Paraíba e é maior do que início da pandemia
Em vários estados do Brasil, incluindo a Paraíba, têm passado por dias difíceis em relação à pandemia da Covid-19. Somente na Paraíba, a quantidade de internações diárias passou das 70 – número que tem chamado a atenção das autoridades, pois nos dias considerados piores da pandemia em maio e junho, o número chegava a 55....
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Desembargador Ricardo Porto decide que cachorro não pode ser autor de ação de indenização
O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, que entendeu não ser possível admitir que um cachorro possa figurar em um processo judicial. De acordo com a decisão de 1º Grau, não existe na legislação vigente, norma que preveja a capacidade processual dessa categoria. O...