A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) negou recurso (embargos de declaração) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e de planos de saúde e manteve decisão que anula reajustes dos planos de saúde para pessoas com 60 anos ou mais, cujos contratos não previam essa cláusula. Trata-se de reajustes previstos em norma que o Supremo Tribunal Federal...
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Mentira e injuria classifica Ex-dep André Amaral
O ex-deputado federal André Amaral e seu pai divulgaram uma nota, na manhã desta terça-feira (08), mencionando a quinta fase da Operação Xeque-Mate deflagrada nesta manhã em João Pessoa e Cabedelo. A operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão na casa de investigados e nas empresas contratadas pela Prefeitura de Cabedelo, para fornecimento dos medicamentos. Um...
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Câmara Criminal mantém condenação de homem que divulgou fotos e vídeos íntimos da ex-namorada
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Patos que condenou um homem a uma pena de um mês de detenção, em regime inicialmente aberto, por ter divulgado fotos e vídeos íntimos da ex-namorada. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000086-10.2017.815.0251 foi do desembargador João Benedito da Silva....